27/08/2024 04:41 | Zeyna Lauanny Aparecida Marques de Oliveira
O direito das sucessões é o ramo do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida (de cujus) aos seus herdeiros. As regras sucessórias visam garantir a continuidade patrimonial e a proteção dos interesses dos sucessores, podendo envolver inventário e partilha, testamento e outros procediment...
20/08/2024 04:38 | ANA MARIA ROMAO DE LIMA
O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção de menores no ordenamento jurídico do país, apresentando a evolução dos dispositivos legais acerca da adoção no Direito Civil desde seu início até a atual legislação. Para compreender a aplicabilidade e eficácia da legislação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, é nec...
13/08/2024 04:37 | LOHANA MELO LIMA
Este artigo discute a constitucionalidade da imposição legal do regime de separação de bens para indivíduos com mais de 70 anos no contexto brasileiro. Argumenta-se que tal imposição pode ser considerada inconstitucional à luz dos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e liberdade de escolha. Ao explorar as bas...
08/08/2024 04:39 | Camilla Menezes Maciel
É inegável que a tecnologia avança diariamente e que o uso da internet se tornou parte do cotidiano. Com o avanço tecnológico as pessoas constroem, ainda que inconscientemente, o seu patrimônio de bens virtuais com e sem valoração pecuniária....
06/08/2024 04:23 | CAROLINA GIANEZI MONTEIRO
A responsabilidade civil do profissional da saúde em casos de erro médico é um tema jurídico complexo, regido principalmente pela doutrina subjetiva que exige a comprovação de culpa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil destaca a necessidade de análise individualizada, considerando a relação médico-paciente, ...
05/08/2024 04:58 | Alex Pacheco Magalhães
A admissibilidade da “adoção germana” como novo instrumento de busca da felicidade plena de seus membros (família eudemonista) e o inédito precedente judicial foram assuntos tratados no respectivo trabalho, sem a mínima pretensão de esgotar a temática....
02/08/2024 04:23 | PRISCILA TELIO BONILHA
O presente artigo aborda o fenômeno social do bullying, caracterizado por comportamentos agressivos, intencionais e repetidos, analisando sua origem, seus personagens, suas espécies e consequências. Após, o presente trabalho destaca as responsabilidades civil e penal associadas ao bullying. A responsabilidade civil recai sobre os pais dos agres...
29/07/2024 04:26 | Glycia Marques Pereira Darwich
A presente escrita tenciona tratar sobre os impactos da morosidade nos processos de adoções, como também as consequências negativas ocasionadas nas vidas de cada criança e adolescente que carecem de um lar, demonstrando alguns fatos que pontuam a longa espera. O propósito é tratar de maneira breve os procedimentos no processo de adoção e a...
26/07/2024 04:30 | Sergio Augusto Barbosa da Rocha
O presente artigo tem como objetivo o estudo da Responsabilidade Civil objetiva e os danos causados a terceiros em razão de objetos lançados de prédios e a aplicação da jurisprudência. Este artigo adota a pesquisa bibliográfica como metodologia, além de discutir e analisar a previsão do Código Civil e colacionar exemplos práticos de apli...
25/07/2024 04:16 | RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JÚNIOR
O presente artigo aborda as perspectivas legais e aplicação prática da função social das marcas no Direito brasileiro. Para isso, utiliza-se da metodologia dedutiva, fundamentando-se em revisão bibliográfica da doutrina. No trabalho, inicialmente, é estabelecido um breve histórico da proteção das marcas no Brasil. Em seguida, será explo...
18/07/2024 04:32 | Maria Letícia de Brito Fontenele
A família representa a base da sociedade e como tal merece especial atenção do Estado. Na medida em que são exigidas prestações positivas do Estado para proteger as relações constituídas pelo vínculo de parentalidade e fundadas na solidariedade, as normas constitucionais e infraconstitucionais não admitem intervenções arbitrárias e li...
15/07/2024 04:18 | Thais Bentes de Oliveira
Estudo sobre a efetividade da guarda compartilhada como um modelo de custódia para promover os direitos do menor. A relevância crescente da guarda compartilhada em contextos de separação ou divórcio, visando garantir a participação equilibrada dos pais na vida dos filhos. O objetivo principal é analisar a eficácia desse modelo em comparaç...
12/07/2024 04:22 | Maria Luiza Assis de Souza
Este artigo visa analisar o abandono afetivo inverso em seu contexto geral, destacando a possibilidade de responsabilização civil dos filhos diante do abandono dos pais idosos. A presente pesquisa abordará, também, os aspectos legais e sociais relacionados ao tema, que se faz cada vez mais recorrente na nossa sociedade, propondo discussões em ...
11/07/2024 04:45 | WARLEY RIBEIRO PINTO
Além da função compensatória, na responsabilidade civil é possível encontrar a função preventiva e punitiva. A função punitiva possui caráter punitivo, onde se objetiva em “castigar” o agente lesante pela ação ilícita e a de caráter preventivo-pedagógico, onde se busca evitar o cometimento de novos atos lesivos da mesma natureza...
11/07/2024 04:32 | CÉLIA MARIA FREITAS PONTES
O estudo sobre os três critérios que os tribunais levam em consideração para a indenização pelo erro médico no caso das cirurgias plásticas é importante, porque visa à identificação do estudo sobre os critérios do quantum indenizatório. O tema aqui abordado é atual e de grande relevância tanto para a comunidade acadêmica, bem como,...
04/07/2024 04:53 | Mayana Oliveira Ramos Carvalho
O presente trabalho trata da responsabilidade civil aplicada aos casos de alienação parental, com base na legislação brasileira aplicável e na teoria da responsabilidade civil, analisando quais danos a prática da alienação pode causar e de que forma o alienador poderá ser responsabilizado civilmente pelos atos de alienação parental prati...
28/06/2024 04:45 | Luciana Tavares Damasceno
O atual cenário das relações homoafetivas proporciona uma série de seguridades de direitos principalmente após a instituição passam a configurar Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.277 (BRASIL, 2011). Este estudo teve como objetivo principal analisar as formas de proteção jurídica existentes no Brasil da união homoafetiva em rel...
28/06/2024 04:36 | Fernanda Valente Belém
RESUMO: A sociedade tem como alicerce a família e, assim, assegurada por lei, que a preserva e protege de acordo com a legislação estabelecida. Mudanças ocorreram e surgiram outras maneiras de constituir matrimônio e família, como, por exemplo a união estável, pois antes somente o casamento tin...